Resultado da busca por lei

29 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
RSS
por Interlegis última modificação 14/04/2015 15h35
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Lista dos tratados e Convenções
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Tratados e Acordos Internacionais
Lei quadro dos Partidos Políticos
por homemjoao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL
por agostinhosilva última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Lei do Recenseamento Eleitoral
por bamboseidi última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Lei da Cidadania
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Projecto de Lei Constituicional
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Institucional / / Atividade Parlamentar e Processo Legislativo / Iniciativas legislativas
Projecto de Lei
por luismachado última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Institucional / / Atividade Parlamentar e Processo Legislativo / Iniciativas legislativas
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 01/04/2015 10h06
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência