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Arquivo PDF document Descaregar a Constituição da República
por elsamiranda última modificação 22/02/2017 11h49
Localizado em Leis / Constituição
Arquivo PDF document Descargar Estatutos dos Deputados
por admin última modificação 10/03/2021 11h58
Localizado em Leis / Estatutos e Regimentos / Estatutos dos Deputados
Divisão da Gestão Financeira
por Mario Ferreira publicado 15/04/2020
Localizado em Institucional / / Serviços da Assembleia / Direção de Serviços de Administração e Finanças
Divisão de Organização Legislativa e Secretariado
por Mario Ferreira publicado 15/04/2020
Competencias
Localizado em Institucional / / Serviços da Assembleia / Direção de Serviços Legislativos
Estatutos dos Deputados
por Mario Ferreira publicado 12/03/2021
Localizado em Leis / Estatutos e Regimentos / Estatutos dos Deputados
História da ANP
por admin última modificação 20/04/2015 16h18
A ANP foi composta em 1973 quando foi proclamada a independência da República da Guiné-Bissau nas Colinas de Boé.
Localizado em Institucional / História
Lei da Cidadania
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL
por agostinhosilva última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Lei do Recenseamento Eleitoral
por bamboseidi última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Lei quadro dos Partidos Políticos
por homemjoao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação