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Arquivo PDF document Descaregar a Constituição da República
por elsamiranda última modificação 22/02/2017 11h49
Localizado em Leis / Constituição
Constituição da República
por Mario Ferreira publicado 29/09/2020
O PAIGC, fundado em 19 de Setembro de 1956, cumpriu exemplarmente o seu Programa mínimo, que consiste em libertar os povos de Guiné e Cabo Verde, conquistando a soberania dos respectivos Estados, ao mesmo tempo em que lançava as bases de construção de uma sociedade livre, democrática e de justiça social em cada país. O Partido conseguiu, após a independência, granjear nos planos interno e internacional, simpatia, respeito e admiração pela forma como tem conduzido os destinos da Nação Guineense, nomeadamente através da criação e institucionalização do aparelho estatal. Com o Movimento Reajustador do 14 de Novembro, o Partido reorientou a sua acção, corrigindo os erros que estavam a entravar a edificação de uma sociedade unida, forte e democrática. Ao adoptar a presente Constituição, que se situa fielmente na linha de uma evolução institucional que nunca se afastou das idéias e opções do nosso povo, linha reafirmada pelas transformações profundas operadas na nossa sociedade pela legalidade, pelo direito e pelo gozo das liberdades fundamentais, a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau revela o facto de o seu articulado se encontrar imbuído do humanismo que sempre nos inspirou e que se reflecte nos direitos e liberdades aqui garantidos aos cidadãos como conquistas irreversíveis do nosso povo. A Assembleia nacional Popular felicitou o PAIGC pelo papel de vanguarda que sempre desempenhou na condução dos destinos da Nação Guineense e congratulou-se pela decisão corajosa e oportuna que o partido de Amílcar Cabral tomou ao implementar o desafio da abertura democrática rumo a construção de uma sociedade pluralista, justa e livre. A decisão do PAIGC situa-se na esteira da sua tradição histórica de procurar a cada momento as respostas às profundas aspirações do nosso povo. Por isso, agindo como intérprete fiel da vontade do povo e no exercício das responsabilidades que lhe cabem como órgão máximo da soberania, a Assembleia Nacional Popular aprova e adopta, como lei fundamental e para vigorar a partir de 16 de Maio de 1984, a presente Constituição da Republicada Guiné-Bissau.
Localizado em Leis / Constituição
Lei da Cidadania
por antoniovalentao última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação
Divisão da Gestão Financeira
por Mario Ferreira publicado 15/04/2020
Localizado em Institucional / / Serviços da Assembleia / Direção de Serviços de Administração e Finanças
Solicitação Projeto de Pesquisa
por ${author} última modificação 19/10/2015 11h37
Meu nome é Indiamara e residi em Quebo por mais de dois anos, e hoje estou sou aluna de Enfermagem e gostaria de realizar um trabalho onde eu morei; farei uma ação educativa abordando diabetes mellitus e hipertensão arterial com o foco em prevenção e promoção da saúde, antes e após a ação farei uma entrevista com os participantes, para compreender o que eles entendem sobre o tema. Minha universidade aqui do Brasil, exige que tenhamos um documento de autorização do país da República Guiné-Bissau para efetuar a ação, então gostaria de saber se existe algum documento ou lei que permita que eu realize o trabalho.
Localizado em Ouvidoria
Divisão de Organização Legislativa e Secretariado
por Mario Ferreira publicado 15/04/2020
Competencias
Localizado em Institucional / / Serviços da Assembleia / Direção de Serviços Legislativos
Arquivo Microsoft Word Document Acta da 1.ª Sessão da VIII Legislatura
por elsamiranda última modificação 14/04/2015 18h51
Localizado em Institucional / / Atividade Parlamentar e Processo Legislativo / Actas
Regimento da Assembleia Nacional Popular
por Mario Ferreira publicado 12/03/2021
Localizado em Leis / Estatutos e Regimentos
Tomada de posse da Comissão de Revisão Constitucional
por marioferreira última modificação 20/04/2015 20h34
Localizado em Institucional / Notícias
Lei quadro dos Partidos Políticos
por Homem João Fernandes última modificação 06/04/2015 17h27
Localizado em Leis / Legislação