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Descaregar a Constituição da República
por
elsamiranda
—
última modificação
22/02/2017 11h49
Localizado em
Leis
/
Constituição
Descargar Estatutos dos Deputados
por
admin
—
última modificação
10/03/2021 11h58
Localizado em
Leis
/
Estatutos e Regimentos
/
Estatutos dos Deputados
Divisão da Gestão Financeira
por
Mario Ferreira
—
publicado
15/04/2020
Localizado em
Institucional
/
…
/
Serviços da Assembleia
/
Direção de Serviços de Administração e Finanças
Divisão de Organização Legislativa e Secretariado
por
Mario Ferreira
—
publicado
15/04/2020
Competencias
Localizado em
Institucional
/
…
/
Serviços da Assembleia
/
Direção de Serviços Legislativos
Estatutos dos Deputados
por
Mario Ferreira
—
publicado
12/03/2021
Localizado em
Leis
/
Estatutos e Regimentos
/
Estatutos dos Deputados
História da ANP
por
admin
—
última modificação
20/04/2015 16h18
A ANP foi composta em 1973 quando foi proclamada a independência da República da Guiné-Bissau nas Colinas de Boé.
Localizado em
Institucional
/
História
Lei da Cidadania
por
antoniovalentao
—
última modificação
06/04/2015 17h27
Localizado em
Leis
/
Legislação
LEI DA OBSERVAÇÃO INTERNACIONAL ELEITORAL
por
agostinhosilva
—
última modificação
06/04/2015 17h27
Localizado em
Leis
/
Legislação
Lei do Recenseamento Eleitoral
por
bamboseidi
—
última modificação
06/04/2015 17h27
Localizado em
Leis
/
Legislação
Lei quadro dos Partidos Políticos
por
homemjoao
—
última modificação
06/04/2015 17h27
Localizado em
Leis
/
Legislação
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