{"provider_url": "https://www.parlamento.gw", "title": "Celebra\u00e7\u00e3o de 20 anos de democracia", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b>O brigadeiro-general Dalba Na Walna, foi um dos oradores do col\u00f3quio \u201c20 anos de democracia: balan\u00e7o e edesafios\u201d.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Este oficial-general dissertou sob o tema \u201cFor\u00e7as Armadas no Estado de Direito Democr\u00e1tico: Que reforma?\u201d.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em jeito de introdu\u00e7\u00e3o come\u00e7ou por referir que a reforma \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de algo. Isto \u00e9, uma mudan\u00e7a que se quer positiva e progressiva e que exige, desde logo, que se conhe\u00e7a minimamente os estrangulamentos que a justifiquem. Ou seja, \u201c<b>a reforma n\u00e3o se faz por encomenda, exige a exist\u00eancia das causas objectivas justificantes\u201d.</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No entender deste oficial-general, a actual situa\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas da Guin\u00e9-Bissau caracteriza-se pelo elevado grau de desorganiza\u00e7\u00e3o a todos os n\u00edveis. \u201c<b>Ao n\u00edvel da organiza\u00e7\u00e3o administrativa somos, talvez, o exemplo \u00fanico das for\u00e7as armadas sem um Regulamento da Disciplina Militar (RDM) e de um C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar bem organizado</b>\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Falando do conte\u00fado da reforma, o brigadeiro-general Na Walna considera que a reforma significa a mudan\u00e7a de um <i>status quo</i>, o que significa que \u201c<b>a vis\u00e3o minimalista e simplista que resume a reforma \u00e0 aposenta\u00e7\u00e3o ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do velho pelo novo, n\u00e3o nos convence, tendo em conta que n\u00e3o \u00e9 o conflito geracional que atormenta as for\u00e7as armadas, mas a desorganiza\u00e7\u00e3o cr\u00f3nica que assola as suas estruturas como acontece com todo o sector p\u00fablico do Estado</b>\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Quanto aos fins a prosseguir e metas a atingir, este orador prop\u00f5e que a reforma prossiga os fins pr\u00f3prios do Estado, a saber: de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e da excel\u00eancia, de modo a permitir que os mais aptos e dedicados ao trabalho, \u00e0 disciplina e aos estudos, sejam merecidamente premiados; da igualdade e justi\u00e7a que afaste todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o baseadas na cor da pele, perten\u00e7a \u00e9tnica, confiss\u00e3o religiosa e estatuto social; da equidade, aceitando o \u00e9quo e renunciando o in\u00edquo e da cultura da paz no seio da sociedade castrense, por forma a permitir que o pa\u00eds prossiga a sua caminhada rumo ao bem-estar, sem sobressaltos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Relativamente \u00e0s metas a atingir destacou a tranquiliza\u00e7\u00e3o da sociedade castrense, a sua submiss\u00e3o ao poder pol\u00edtico legalmente constitu\u00eddo, o que se traduz na obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e \u00e0s demais leis e, finalmente, a profissionaliza\u00e7\u00e3o dos seus efectivos, atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No que se refere \u00e0 miss\u00e3o que umas \u201cnovas\u201d for\u00e7as armadas sa\u00eddas da reforma devem assumir, o orador referiu que num Estado de Direito Democr\u00e1tico, o compromisso das for\u00e7as armadas deve consistir na defesa militar do pa\u00eds contra as agress\u00f5es externas, designadamente a defesa das pessoas e dos seus bens, dos recursos naturais, em suma, a defesa da integridade territorial contra a agress\u00e3o externa. Para Dalba Na Walna \u201c<b>s\u00f3 um Estado forte, guiado por princ\u00edpios republicanos, consegue a completa subordina\u00e7\u00e3o das suas institui\u00e7\u00f5es ao imp\u00e9rio da legalidade</b>\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">No entanto, esta miss\u00e3o tradicional ou permanente das for\u00e7as armadas, no entender deste orador, n\u00e3o prejudica a possibilidade de o Estado, em tempo de paz, incumbir outras miss\u00f5es \u00e0s for\u00e7as armadas, designadamente coadjuvar a pol\u00edcia na manuten\u00e7\u00e3o da ordem interna; participar na evacua\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, em caso de cat\u00e1strofes naturais e em outras miss\u00f5es que as entidades competentes acharem pertinentes.</p>", "author_name": "homemjoao", "version": "1.0", "author_url": "https://www.parlamento.gw/author/homemjoao", "provider_name": "ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR ", "type": "rich"}