ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
\r\n\r\n\r\n\r\n\u00a0 Nona Legislatura 2014-2018\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Um ciclo\r\npol\u00edtico se encerra; um ciclo pol\u00edtico novo se abre \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Confer\u00eancia\r\nNacional - Caminhos da Consolida\u00e7\u00e3o da Paz, Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional e\r\nDesenvolvimento
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Reforma\r\nParlamentar
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Revis\u00e3o\r\nConstitucional
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Diplomacia\r\nparlamentar
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00d8\u00a0 Cidadania. Aproximar\r\no Parlamento ao Cidad\u00e3o\u00a0 \u00a0
\r\n\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSua excel\u00eancia, Senhor Presidente da Rep\u00fablica \u00a0
\r\n\r\ndr. Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nDign\u00edssimos Deputados da Na\u00e7\u00e3o
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSua Excel\u00eancia Senhor Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSua Excel\u00eancia Senhor Presidente da Assembleia Nacional da G\u00e2mbia\u00a0\u00a0 \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSua Excel\u00eancia, senhor Primeiro-ministro
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSua Excel\u00eancia, senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nExcelent\u00edssimos Senhores Embaixadores e Representantes dos Organismos\r\nInternacionais
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Representante Especial do Secret\u00e1rio-geral das Na\u00e7\u00f5es\r\nUnidas
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMinhas senhoras, meus senhores\u00a0
\r\n\r\nAntes de mais, seja-me permitido dirigir\r\numa sauda\u00e7\u00e3o especial ao senhor Presidente da Rep\u00fablica dr. Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz.
\r\n\r\nA presen\u00e7a entre\r\nn\u00f3s de Vossa Excel\u00eancia Senhor Presidente da Rep\u00fablica al\u00e9m de honrar o\r\nparlamento guineense, tamb\u00e9m eleva a dignidade da sess\u00e3o parlamentar ordin\u00e1ria que\r\nagora se inicia, e que marca a abertura do Ano Parlamentar, o primeiro desta Nona\r\nLegislatura.\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nEm nome dos Deputados da Na\u00e7\u00e3o digo \u00e0\r\nVossa Excel\u00eancia senhor Presidente da Rep\u00fablica, muito obrigado.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00c0 Sua Excel\u00eancia\r\nSenhor Primeiro-ministro, eng. Domingos Sim\u00f5es Pereira endere\u00e7o as sauda\u00e7\u00f5es da\r\nAssembleia Nacional Popular. A presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia entre n\u00f3s\r\nrepresenta\u00a0 um voto de confian\u00e7a na coopera\u00e7\u00e3o\r\nestrat\u00e9gica parlamento-governo em prol da estabilidade pol\u00edtico-institucional\r\ndo regime democr\u00e1tico e do desenvolvimento do nosso pa\u00eds.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nPermitam-me\r\nainda, dign\u00edssimos deputados, que em vosso nome enderece uma sauda\u00e7\u00e3o muito particular\r\naos nossos Ilustres Convidados e H\u00f3spedes, \u00e0s Suas Excel\u00eancias Senhores\r\nPresidentes dos parlamentos de Cabo Verde e da G\u00e2mbia, pa\u00edses amigos da Guin\u00e9-Bissau.\r\n
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNos anais da\r\nhist\u00f3ria do nosso parlamento, aberturas desse tipo ainda n\u00e3o se tinham registado.\r\n\u00c9 verdade. Mas h\u00e1 uma primeira vez para as coisas acontecerem.
\r\n\r\nE, se se tratar\r\nde uma iniciativa pol\u00edtica \u00fatil em si mesma, e tamb\u00e9m significativa pelo simbolismo\r\nque ela representa para o futuro, ent\u00e3o, esta nossa op\u00e7\u00e3o pode vir a tornar-se\r\nrecorrente.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nDesta vez quisemos\r\ncontar com a presen\u00e7a honrosa dos Presidentes de parlamento de alguns pa\u00edses\r\namigos da Guin\u00e9-Bissau, para, deste modo, expressar-lhes a nossa amizade e,\r\ncontribuirmos juntos, agora numa base interparlamentar, para o refor\u00e7o dos\r\nla\u00e7os de solidariedade que ligam os nossos povos.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nEm vosso nome,\r\nDign\u00edssimos Deputados, expresso os nossos agradecimentos dizendo muito obrigado\r\n\u00e0 Sua Excel\u00eancia Senhor dr. Bas\u00edlio Mosso Ramos, Presidente da Assembleia\r\nNacional de Cabo Verde;
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMuito obrigado \u00e0\r\nSua Excel\u00eancia Senhor dr. Abdoulie Bojang, Presidente da Assembleia\r\nNacional\u00a0 da G\u00e2mbia; \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nE pe\u00e7o aos\r\nnossos Deputados uma salva de palmas para os Ilustres Presidentes dos\r\nparlamentos cabo-verdiano e gambiano, nossos h\u00f3spedes, nossos amigos.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNa presente\r\nlegislatura contamos desenvolver mais vezes um tal exerc\u00edcio de aproxima\u00e7\u00e3o\r\ninterparlamentar, pelo menos \u00e0 escala da nossa sub-regi\u00e3o.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nAproveito ainda esta\r\nfeliz ocasi\u00e3o para testemunhar que o nosso parlamento decidiu constituir Grupos\r\nParlamentares de Amizade Guin\u00e9-Bissau-Cabo Verde e Guin\u00e9-Bissau-G\u00e2mbia. E\r\nvamos, no decurso ainda desta reuni\u00e3o inaugural do Ano Parlamentar, anunciar e\r\napresentar os deputados guineenses escolhidos para presidir os referidos Grupos\r\nde Amizade.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nS\u00e3o organismos\r\nvocacionados para, em articula\u00e7\u00e3o com as suas cong\u00e9neres de pa\u00edses amigos, abrir\r\nespa\u00e7os de intercomunica\u00e7\u00e3o regular, promover visitas de estudo e troca de experi\u00eancias,\r\nactivar la\u00e7os rec\u00edprocos de amizade e de solidariedade entre povos que se\r\nprezam. \u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\nDign\u00edssimos\r\nDeputados da Na\u00e7\u00e3o
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nPara esta sess\u00e3o\r\nde Abertura do Ano Parlamentar, est\u00e1vamos \u00e0 contar com a presen\u00e7a entre n\u00f3s do\r\nPresidente da Assembleia Nacional de Burkina Faso. Ele tinha dito SIM ao\r\nconvite que o fizemos para vir a Bissau, e aqui, poder saudar os Deputados\r\nguineense e conhecer o nosso pa\u00eds.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA verdade \u00e9 que\r\no Burkina Faso est\u00e1 a atravessar momentos de grande instabilidade pol\u00edtica e\r\ninstitucional, facto esse que inviabilizou a desloca\u00e7\u00e3o do Presidente da\r\nAssembleia Nacional do Burkina Faso ao nosso pa\u00eds. Estamos a seguir com muita\r\napreens\u00e3o o evoluir da situa\u00e7\u00e3o nesse pa\u00eds amigo. \u00a0\u00a0
\r\n\r\nQueremos\r\ntransmitir ao povo amigo de Burkina Faso os nossos votos de amizade e de\r\nsolidariedade nesta hora dif\u00edcil para o seu pa\u00eds. Desejamos ao povo amigo burkinab\u00e9 o retorno aos caminhos da paz,\r\nda tranquilidade e de uma normaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-institucional consensualizada\r\nentre todas as suas for\u00e7as vivas.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMinhas senhoras,\r\nmeus senhores
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nO \u00eaxito que\r\nmarcou, neste ano de 2014, a realiza\u00e7\u00e3o das \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas e\r\npresidenciais, fez coincidir a emerg\u00eancia de um ciclo pol\u00edtico novo com a restaura\u00e7\u00e3o da normalidade constitucional na Guin\u00e9-Bissau.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nN\u00e3o \u00e9 certamente\r\nexagerado afirmar que uma tal circunst\u00e2ncia veio colocar sobre a Assembleia\r\nNacional Popular uma responsabilidade pol\u00edtico-institucional e moral bem particular.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nDesde j\u00e1, recai\r\nsobre os nossos ombros a responsabilidade de olhar para o atribulado percurso\r\nda democracia guineense, instaurada 20 anos atr\u00e1s, em 1994, com as primeiras\r\nelei\u00e7\u00f5es multipartid\u00e1rias realizada no nosso pa\u00eds.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA realiza\u00e7\u00e3o\r\nrecente de um Col\u00f3quio subordinado precisamente \u00e0 esse tema - de \u201cbalan\u00e7o\r\ne desafios da democracia guineense\u201d - visou responder \u00e0 necessidade de se\r\nlan\u00e7ar um olhar retrospectivo, cr\u00edtico, sobre o nosso passado pol\u00edtico recente.\r\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: procurar retirar, quer dos sucessos alcan\u00e7ados, quer\r\nsobretudo das frustra\u00e7\u00f5es sofridas, li\u00e7\u00f5es que se mostrem \u00fateis para construir\r\no presente e moldar um futuro melhor para o nosso pa\u00eds.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nFoi um exerc\u00edcio\r\nparlamentar de abertura pol\u00edtica ao mundo acad\u00e9mico, \u00e0 sociedade civil e a\r\ndestacados representantes das confiss\u00f5es religiosas socialmente mais\r\nrelevantes. Vozes independentes e autorizadas saudaram a iniciativa,\r\nfelicitaram a qualidade dos seus trabalhos e reiteraram o interesse de se\r\npromover mais encontros do g\u00e9nero.\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMas essa op\u00e7\u00e3o de\r\nse abrir \u00e0 sociedade, de ouvir as vozes da sociedade na sua pluralidade e\r\ninterdisciplinaridade, de aproximar o Parlamento ao Cidad\u00e3o foi apenas o in\u00edcio\r\nde um processo que certamente a Assembleia Nacional Popular vai querer desenvolver\r\ne continuar a aprofundar. Porque \u00e9 isso que a sociedade espera dos Deputados da\r\nNa\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso que o eleitor espera da institui\u00e7\u00e3o parlamentar que representa realmente\r\ntodos os cidad\u00e3os guineenses.\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nUm parlamento em\r\npermanente intera\u00e7\u00e3o com a sociedade guineense, incluindo a di\u00e1spora guineense,\r\nvai certamente fazer crescer o seu capital\r\npol\u00edtico e moral, refor\u00e7ar a sua autoridade\r\ninstitucional, enfim, vai p\u00f4r em evid\u00eancia valores que s\u00e3o imprescind\u00edveis para fortalecer a coes\u00e3o social e a unidade nacional do\r\nnosso povo. \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nPenso ser pertinente\r\nsalientar uma dimens\u00e3o importante que n\u00e3o devemos deixar de reclamar: a\r\nprojec\u00e7\u00e3o parlamentar em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade que o Col\u00f3quio representou, surge\r\ncomo um contributo v\u00e1lido para a realiza\u00e7\u00e3o futura de um outro evento, que se\r\nquer de maior dimens\u00e3o, que \u00e9 a Confer\u00eancia\r\nNacional - Caminhos para a Reconcilia\u00e7\u00e3o Nacional, Consolida\u00e7\u00e3o da Paz e Promo\u00e7\u00e3o\r\ndo Desenvolvimento -, que est\u00e1 agendada para o primeiro semestre de 2015.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nConclu\u00edda a recomposi\u00e7\u00e3o\r\nda sua Comiss\u00e3o Preparat\u00f3ria - que \u00e9 uma medida necess\u00e1ria\r\npara reflectir nela mudan\u00e7as no quadro parlamentar decorrentes dos resultados\r\ndas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas -, vamos muito brevemente reactivar os\r\ntrabalhos preparat\u00f3rios da Confer\u00eancia Nacional.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nTrata-se da\r\nconcretiza\u00e7\u00e3o de um evento que todos consideram ser de grande import\u00e2ncia para\r\no nosso pa\u00eds, e que certamente marcar\u00e1 um ponto de honra no calend\u00e1rio da Nona\r\nLegislatura da Assembleia Nacional Popular.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA recente realiza\u00e7\u00e3o\r\nde uma Reuni\u00e3o de Alto N\u00edvel, que durou tr\u00eas dias, e que juntou a Assembleia\r\nNacional Popular, o Governo e o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas especializado na Quest\u00e3o\r\nde Drogas e Crimes Transnacionais (UNODC), foi um evento inteiramente\r\norganizado pelos nossos servi\u00e7os, e que muito honrou o nosso parlamento. A\r\nDeclara\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica que resultou dessa Reuni\u00e3o Tripartida expressou mais um\r\nsinal dos novos tempos que o nosso pa\u00eds est\u00e1 a atravessar.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSejamos claros:\r\no combate ao Tr\u00e1fico de Drogas, \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, ao Branqueamento de Capitais,\r\nenfim, o combate ao Crime Organizado em todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 um desafio\r\nque nos foi lan\u00e7ado pela comunidade internacional.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNa verdade, a\r\nrecupera\u00e7\u00e3o da credibilidade do Estado guineense perante os seus pr\u00f3prios\r\ncidad\u00e3os, a reabilita\u00e7\u00e3o da imagem externa do nosso pa\u00eds no concerto das na\u00e7\u00f5es,\r\nenfim, a fiabilidade das institui\u00e7\u00f5es nacionais junto dos parceiros\r\ninternacionais v\u00e3o depender muito da maneira como conseguirmos passar por esse\r\nteste que, no fundo, constitui um imperativo de restaura\u00e7\u00e3o da autoridade do\r\nEstado guineense.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA Assembleia\r\nNacional Popular orgulha-se do papel activo que tem desempenhado em todo esse\r\nprocesso, e vai, de certeza, continuar a posicionar-se na linha da frente da\r\nconsolida\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Democr\u00e1tico e restitui\u00e7\u00e3o de dignidade \u00e0s\r\nsuas institui\u00e7\u00f5es. \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNuma base de\r\ncoopera\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, o nosso parlamento vai continuar a apoiar pol\u00edtica,\r\nlegislativa e moralmente o Governo nessa vasta frente de luta para a afirma\u00e7\u00e3o\r\nda autoridade e dignidade do Estado guineense.\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nExcel\u00eancia, Senhor\r\nPresidente da Rep\u00fablica
\r\n\r\nDistintos\r\nDeputados da Na\u00e7\u00e3o
\r\n\r\nMinhas Senhoras,\r\nmeus senhores
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMuito se tem\r\nfalado de reformas no nosso pa\u00eds. O parlamento guineense, como todos sabem, n\u00e3o\r\ngoza de nenhum estatuto de perfei\u00e7\u00e3o. Quero com isto dizer que Assembleia\r\nNacional Popular tamb\u00e9m precisa de se reformar, de se melhorar. Direi mesmo que\r\n\u00e9 o pr\u00f3prio Estado que precisa de se reformar, bem entendido, nos limites da revis\u00e3o\r\nconstitucional.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nCom a recente cria\u00e7\u00e3o\r\nda Comiss\u00e3o de \u00c9tica no conjunto das Comiss\u00f5es Especializadas da Assembleia\r\nNacional Popular, demos um sinal claro de que o parlamento tamb\u00e9m vai ter de se\r\nreformar.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nPretendemos no\r\n\u00e2mbito da Comiss\u00e3o de \u00c9tica ora criada evoluir em dois sentidos:
\r\n\r\naprovar\r\num C\u00f3digo de \u00c9tica e de Conduta dos\r\nDeputados, \u00a0incentivando, assim, o\r\nrespeito pelas regras de car\u00e1cter \u00c9tico\r\ne de Decoro Parlamentar;
\r\n\r\ne,\r\npor outro lado, instituir um mecanismo parlamentar eficaz para prevenir\r\ndeterminados comportamentos e atitudes por parte dos servidores do Estado em\r\ngeral, que, se continuarem a ocorrer impunemente, poder\u00e3o p\u00f4r em causa n\u00e3o\r\napenas a dignidade moral das nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\r\n\r\n\u00c9\r\na pr\u00f3pria legitimidade do Estado que pode ficar abalada, sabendo-se que a\r\nlegitimidade estatal depende muito de um valor que se chama confian\u00e7a.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nSe os cidad\u00e3os\r\nperderem a confian\u00e7a no Estado, compreendendo o Estado, neste caso, como o\r\nconjunto das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ent\u00e3o, a reivindica\u00e7\u00e3o de sua legitimidade\r\npol\u00edtica, institucional e moral dificilmente pode ser sustentada.
\r\n\r\n\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\nReformar para melhorar o nosso regime democr\u00e1tico - \u00e9 esse o fundamento\r\nde uma reforma parlamentar necess\u00e1ria. Que n\u00e3o pode esgotar-se nos impulsos motivados\r\npor boas inten\u00e7\u00f5es, mas provavelmente feridos de incoer\u00eancia, por falta de uma devida\r\nsistematiza\u00e7\u00e3o e de um adequado\u00a0\r\nenquadramento pol\u00edtico. \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nCom vista a proceder\r\na um diagn\u00f3stico correcto dos problemas que afectam a nossa institui\u00e7\u00e3o\r\nparlamentar e, para tais problemas, propor solu\u00e7\u00f5es qualificadas, vai ser criada\r\numa Comiss\u00e3o Eventual de Reforma Parlamentar (CERP). Esta Comiss\u00e3o ser\u00e1 dotada\r\nde condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para trabalhar e produzir resultados esperados, com\r\nbase nos Termos de Refer\u00eancia que, para esse efeito, ser\u00e3o definidos com\r\nclareza. \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de\r\nReforma Parlamentar ter\u00e1 de se debru\u00e7ar sobre quest\u00f5es que v\u00e3o do Regimento ao Estatuto\r\ndos Deputados; da produtividade e qualidade legislativas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e\r\ninforma\u00e7\u00e3o parlamentar; da fiscaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e controlo das\r\nContas do Estado \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de trabalho do Parlamento; da\r\ninstitucionaliza\u00e7\u00e3o de um modelo que garanta a proximidade dos eleitos\r\nnacionais aos cidad\u00e3os eleitores, sem se esquecer de outros dom\u00ednios de\r\ninteresse parlamentar que n\u00e3o interessa trazer a este discurso. \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nEnfim, como melhorar a qualidade da nossa\r\ndemocracia - eis a incumb\u00eancia que ser\u00e1 reservada \u00e0 Comiss\u00e3o Eventual de\r\nReforma Parlamentar. Sendo certo que uma\r\ndemocracia de qualidade exige um parlamento tamb\u00e9m de qualidade.\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMinhas Senhoras, meus senhores
\r\n\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\nJ\u00e1 num \u00e2mbito muito\r\nmais alargado, continua a fazer-se sentir a necessidade de uma nova revis\u00e3o\r\nconstitucional. Como se sabe, quer entre os cidad\u00e3os e, em particular, entre muitos\r\nestudiosos dessa mat\u00e9ria, t\u00eam sido apontadas \u00e0 nossa Lei Fundamental incongru\u00eancias\r\nou omiss\u00f5es que pouco ou nada t\u00eam contribu\u00eddo para qualificar e refor\u00e7ar o sistema\r\npol\u00edtico guineense.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nH\u00e1 mesmo quem\r\ndefenda que, em determinados aspectos, a actual Constitui\u00e7\u00e3o tende a favorecer mais a emerg\u00eancia de focos de\r\ntens\u00e3o pol\u00edtica interinstitucional desnecess\u00e1ria e a favorecer menos a promo\u00e7\u00e3o de sinergias\r\ninstitucionais positivas e a estabilidade pol\u00edtica de que o nosso pa\u00eds tanto\r\nprecisa.
\r\n\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\nNessa linha de\r\npensamento, ser\u00e1 reactivada a Comiss\u00e3o\r\nEventual de Revis\u00e3o Constitucional para que, ainda no decurso desta Nona\r\nLegislatura, a Assembleia Nacional Popular, assumindo plenamente os seus poderes\r\nconstituintes, possa, com base no relat\u00f3rio da referida comiss\u00e3o, fazer da\r\nnossa Lei Fundamental uma base segura do desenvolvimento e estabilidade institucional\r\ndo Estado guineense de Direito Democr\u00e1tico.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nExcel\u00eancia Senhor Presidente da\r\nRep\u00fablica
\r\n\r\nDistintos Convidados
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA Assembleia\r\nNacional Popular est\u00e1 filiada em v\u00e1rios organismos regionais e internacionais.\r\nNa presente Legislatura vai manter viva a sua participa\u00e7\u00e3o nos mesmos e, se\r\nposs\u00edvel, abrir novas linhas de coopera\u00e7\u00e3o nos termos da chamada diplomacia\r\nparlamentar, sempre em sintonia com as orienta\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica externa do\r\nEstado.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNa Uni\u00e3o\r\nInterparlamentar, na Uni\u00e3o dos Parlamentos Africanos, no Parlamento\r\nPan-africano, no Parlamento da CEDEAO, no Parlamento da UEMOA ou no F\u00f3rum dos\r\nParlamentos de L\u00edngua Portuguesa, vamos continuar a dar o nosso contributo quer\r\nem termos de representa\u00e7\u00e3o quer em termos de funcionalidade, cientes de que o\r\nnosso pa\u00eds s\u00f3 tem a ganhar com isso em termos de visibilidade e de experi\u00eancia\r\ncomparada.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nCom base no\r\ninteresse manifesto das partes, pretendemos, ainda no decorrer desta\r\nlegislatura, vir a assinar protocolos de\r\ncoopera\u00e7\u00e3o com alguns parlamentos de pa\u00edses amigos, com os quais \u00e9 nosso\r\ndesejo refor\u00e7ar o interc\u00e2mbio e troca de experi\u00eancias. Na nossa recente visita\r\n\u00e0 Rep\u00fablica da G\u00e2mbia, j\u00e1 foi poss\u00edvel avan\u00e7ar bastante nesse sentido.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMinhas senhoras,\r\nmeus senhores
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nFiel \u00e0s suas\r\norigens e \u00e0 sua miss\u00e3o, a Assembleia Nacional Popular vai criar novos mecanismos\r\nde liga\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Vai abrir novos canais de aproxima\u00e7\u00e3o do Parlamento ao Cidad\u00e3o\r\nde modo a que qualquer cidad\u00e3o guineense possa, se quiser, fazer ouvir a sua\r\nvoz junto dos deputados, seus leg\u00edtimos representantes. Porque \u00e9 tamb\u00e9m um\r\ndever do parlamento incentivar a afirma\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma cidadania\r\nactiva e respons\u00e1vel.\u00a0\u00a0 \u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nNesse quadro, o\r\nparlamento envidar\u00e1 os seus esfor\u00e7os com vista a garantir a transmiss\u00e3o das\r\nactividades parlamentares pela r\u00e1dio e pela\r\ntelevis\u00e3o. Tamb\u00e9m os nossos servi\u00e7os j\u00e1 tomaram dilig\u00eancias para a cria\u00e7\u00e3o\r\nde uma p\u00e1gina da ANP na Internet, \u00a0e, \u00a0logo\r\nque estiverem reunidos os necess\u00e1rios requisitos t\u00e9cnicos, \u00a0contamos poder lan\u00e7ar um Canal Parlamento na TVGB.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nQueria ainda salientar\r\nque o Parlamento Infantil, que albergamos\r\naqui na sede da ANP e cuja actividade incentivamos, \u00e9 uma forma de aproxima\u00e7\u00e3o do\r\nparlamento \u00e0 sociedade, designadamente, de aproxima\u00e7\u00e3o do parlamento \u00e0s\r\nCrian\u00e7as e \u00e0 Escola. Enfim, \u00e9 uma aposta que vamos manter, porquanto s\u00e3o as Crian\u00e7as\r\ns\u00e3o as portadoras do futuro da Guin\u00e9-Bissau.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA publica\u00e7\u00e3o do\r\nBoletim Legislativo (para dar conta das leis aprovadas pelo Parlamento), do\r\nBoletim Bibliogr\u00e1fico (para o registo dos livros, revistas e diverso material\r\nbibliogr\u00e1fico adquiridos pelos servi\u00e7os do Parlamento) al\u00e9m de um Boletim\r\nInformativo (para dar a conhecer as actividades mais relevantes do Parlamento) visam\r\ndar resposta \u00e0 necessidade de transpar\u00eancia\r\ne de uma maior abertura da\r\nAssembleia Nacional Popular \u00e0 sociedade, por via do refor\u00e7o interno de suas\r\ndiversas funcionalidades. A Biblioteca do Parlamento tem de voltar a funcionar\r\ndevidamente, prestando os seus servi\u00e7os aos seus utentes.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nMinhas senhoras,\r\nmeus senhores,
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA aposta na forma\u00e7\u00e3o e na capacita\u00e7\u00e3o dos Deputados\r\nda Na\u00e7\u00e3o bem como de funcion\u00e1rios desta casa parlamentar vai ser uma nota\r\ndistintiva da Nona Legislatura da Assembleia Nacional Popular.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nJ\u00e1 foram\r\nrealizadas algumas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o para Deputados, a\u00e7\u00f5es essas que, al\u00e9m da\r\nades\u00e3o e do interesse que suscitaram junto dos seus destinat\u00e1rios, revelaram qualidade\r\nna sua execu\u00e7\u00e3o e tiveram uma boa visibilidade p\u00fablica que, ali\u00e1s, os nossos\r\nconcidad\u00e3os apreciaram muito.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nAo longo desta\r\nLegislatura, contamos promover mais ac\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o \u00e0 inten\u00e7\u00e3o quer dos\r\nnossos Deputados quer dos t\u00e9cnicos superiores e interm\u00e9dios do parlamento. Uma democracia de qualidade precisa, sem\r\nd\u00favida, de um parlamento tecnicamente bem preparado. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nAproveito esta\r\nocasi\u00e3o para agradecer aos nossos parceiros internacionais, particularmente, o\r\nEscrit\u00f3rios das Na\u00e7\u00f5es para a Consolida\u00e7\u00e3o da Paz na Guin\u00e9-Bissau (UNIOGBIS), o\r\nPrograma\u00a0 das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o\r\nDesenvolvimento (PNUD), o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Combate ao Tr\u00e1fico\r\nde Drogas e Crime Organizado Transnacional (UNODC) pelo pronto e generoso apoio\r\nfinanceiro com que nos t\u00eam brindado, e sem os quais, \u00a0v\u00e1rias das nossas iniciativas n\u00e3o poderiam ter\r\nsido concretizadas, \u00a0por falta de\r\nmeios.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nConhecidos que\r\ns\u00e3o os enormes constrangimentos financeiros que o Estado guineense ainda enfrenta,\r\nvamos ter de continuar a bater as portas desses parceiros do sistema das Na\u00e7\u00f5es\r\nUnidas bem como de outros parceiros de coopera\u00e7\u00e3o tendo em vista viabilizar\r\noutras iniciativas de manifesto interesse parlamentar e nacional.\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nExcel\u00eancia,\r\nSenhor Presidente da Rep\u00fablica
\r\n\r\nDr. Jos\u00e9 M\u00e1rio Vaz\r\n
\r\n\r\nDistintos\r\nConvidados
\r\n\r\nMinhas Senhoras,\r\nmeus senhores
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nVou ter de\r\nterminar. Em nome dos Deputados da Na\u00e7\u00e3o agrade\u00e7o a todos os presentes.
\r\n\r\nQuero, de novo, particularizar\r\na presen\u00e7a dos nossos ilustres h\u00f3spedes, os Presidentes do Parlamento de Cabo Verde\r\ne da G\u00e2mbia, agradecendo-lhes muito por se terem disponibilizado a visitar a\r\nGuin\u00e9-Bissau e, com a sua presen\u00e7a entre n\u00f3s, dar maior\r\nbrilho \u00e0 esta sess\u00e3o de abertura do Ano Parlamentar. A Vossas\r\nExcel\u00eancias desejo uma boa viagem no regresso aos vossos pa\u00edses.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nA todos, muito\r\nobrigado pela aten\u00e7\u00e3o.
\r\n\r\n\u00a0
\r\n\r\nViva a\r\nGuin\u00e9-Bissau\u00a0\u00a0
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